O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG realizará pregão eletrônico, em Registro de Preços, para contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, domésticos e internacionais, destinados aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O modelo de compra deve se dar por meio de sistema eletrônico e atendimento remoto (e-mail e telefone).

A licitação visa atender demanda da Administração Direta, Autárquica e Fundacional não abrangida pelo vigente modelo de compra direta de passagens aéreas, viabilizado pelo Credenciamento nº. 01/2014. Atualmente estão habilitadas as companhias aéreas Avianca, Azul, Gol e TAM, empresas que correspondem a 95% dos voos nacionais.

Como será um pregão para Registro de Preços, observado o art. 4º do Decreto nº 7.892/2013, será necessária a apresentação da Intenção de Registro de Preços – IRP, com a indicação dos órgãos participantes e os respectivos quantitativos. Em razão do ineditismo do objeto em questão, não há histórico de emissões registrado no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, utilizado pela quase totalidade da Administração Pública Federal direta e indireta, por isso o MPOG resolveu antecipar a necessidade de cada um dos órgãos governamentais.

Além do levantamento dos quantitativos de bilhetes, a partir de consulta ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, foram identificadas as Unidades Administrativas de Serviços Gerais – UASGs, que possuem contratos de agenciamento de viagens em vigor e que seriam, a priori, participantes do procedimento.

Do cruzamento entre os dados do SCDP e do SIASG foi possível ao MPOG, fundada no §1º, do art. 4º, do Decreto nº. 7.892/2013, dispensar a divulgação da IRP para que cada UASG lançasse sua demanda.

Mesmo utilizando-se desta dispensa, o ministério considera relevante abrir oportunidade de cada órgão se manifestar. Será possível solicitar a retificação de demanda até 28/11. Para tanto, deve-se seguir os procedimentos que orientaram a definição dos quantitativos físicos, detalhados nos arquivo Procedimentos para identificação da demanda. Se não for necessária modificação, os órgãos podem abster-se da manifestação.

Retificações e dúvidas sobre o agenciamento podem ser enviadas para o e-mail central.licitacao@planejamento.gov.br.

Esclarecimentos sobre a compra direta podem ser obtidos pelo e-mail central.atasecontratos@planejamento.gov.br.