O Ministério Público do Trabalho – MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho da 4ª Região, instaurou inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades cometidas pela rede de supermercados Carrefour.

A medida foi adotada com base na notificação expedida pela a 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que noticiava a tramitação de “grande número de ações que envolvem a reclamada e casos de despedida de empregadas gestantes em aparente ato de discriminação”.

A prática denunciada, em tese, dentre outros, viola disposições dos arts. 1º, inciso III, 3º, incisos I e IV, e 7º, XX, da Constituição da República, bem como do art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A rede é acusada de dispensar sistematicamente trabalhadoras gestantes
MPT investiga se o Carrefour teve atitude discriminatória com funcionária.

Estas disposições tratam dos fundamentos da República como a dignidade da pessoa humana; dos objetivos fundamentais de construir uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e da proteção do mercado de trabalho da mulher, e, em especial, da gestante.

Viktor Byruchko Junior foi o procurador que determinou a instauração do inquérito, com o objetivo de apurar os fatos denunciados em toda a sua extensão, visando à observância do ordenamento jurídico e à tutela dos interesses ou direitos que ao Ministério Público do Trabalho incumbe defender.

A medida foi publicada hoje, no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 587, de 1º de junho de 2015.

A empresa

O grupo Carrefour está no Brasil há 39 anos, contando com cerca de 250 unidades e mais de 19 milhões de clientes em todo o país. Suas lojas carregam as bandeiras Carrefour, Carrefour Bairro, Carrefour Express, Atacadão e Supeco.

A empresa também atua no segmento de postos de combustíveis, drogarias e serviços financeiros. Sua estrutura logística é composta por 38 unidades, formada por plataformas, centro de distribuição e centrais de atacado que abastecem 24 estados. No ano passado, a organização registrou um faturamento de mais de R$ 34 bilhões no Brasil.