O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde, autoriza a transferência de recursos dos limites financeiros da média e alta complexidade dos Fundos Municipais de Saúde dos municípios da Paraíba para o Fundo Estadual de Saúde do estado.

O valor transferido de R$ 62.178.086,22 foi calculado com base na produção ambulatorial e hospitalar aprovada no período de outubro de 2013 a setembro de 2014. Os valores referentes à competência janeiro de 2015 serão diluídos nas competências de fevereiro a maio de 2015.

Com a medida, 22 municípios paraibanos deverão ser beneficiados: Aguiar, Belém, Cajazeiras, Campina Grande, Catole do Rocha, Coremas, Guarabira, Tabaiana, Taporanga, Tapororoca,  Joao Pessoa Monteiro, Patos, Pianco, Picui, Pombal, Princesa Isabel, Queimadas, Serraria, Solanea Sousa e Taperoa.

As cidades terão 120 dias para formalizar os Protocolos de Cooperação entre Entes Públicos referentes aos estabelecimentos de saúde de gerência estadual e gestão municipal. O não cumprimento desta exigência implicará na transferência dos estabelecimentos para gestão estadual.