O Ministério dos Transportes autorizou diversas empresas a elaborarem estudos para a concessão de rodovias por todo o país. As empresas deverão realizar projetos e levantamentos de utilidade para as licitações que o governo, no futuro, deverá promover.

Os autorizados poderão sugerir alterações de escopo da futura concessão, como, por exemplo, a inclusão de contornos e variantes, e a exclusão, modificação e inclusão de segmentos da malha viária adjacente, bem como o fracionamento dos trechos em mais de uma concessão. Cada uma dessas alterações deverá ser devidamente fundamentada e tecnicamente justificada.

As empresas que deverão realizar os estudos estão elencadas nas portarias, publicadas, hoje, no Diário Oficial da União.

Prazo

O prazo final para a elaboração e apresentação dos estudos técnicos será de 180 dias corridos a contar da publicação das portarias que autorizaram os estudos, podendo ser prorrogado, a critério do Ministério dos Transportes.

Como funciona

A autorização para a realização dos estudos é concedida sem caráter de exclusividade e não gera direito de preferência para a outorga da concessão; não obriga o Poder Público a realizar a licitação; não cria, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração; e é pessoal e intransferível.

A avaliação e a seleção dos estudos técnicos, a serem utilizados na eventual licitação, serão realizadas conforme os critérios estabelecidos o Decreto nº 8.428, de 2015, que dispõe sobre o procedimento de manifestação de interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos a serem utilizados pela Administração Pública.

Ressarcimento

Os valores relativos aos estudos técnicos selecionados serão ressarcidos exclusivamente pelo vencedor da licitação, desde que efetivamente utilizados na concorrência.

O Ministério dos Transportes deverá constituir uma comissão de seleção, com o objetivo de subsidiar a decisão do órgão quanto aos estudos técnicos a serem escolhidos e aos valores devidos a título de ressarcimento.

Concessões

Confira os trechos de rodovias que deverão ser estudados para concessão:

– BR- 262/MS, no trecho entre o entroncamento com a BR-163 (Campo Grande) e a Divisa MS/ SP.

– BR- 364/RO/MT, no trecho entre Porto Velho/

– RO e Comodoro/MT.

– BR-101/465/493/RJ/SP, nos trechos da BR-101 entre o entroncamento com a BR-465(B)/RJ-071/097 (Santa Cruz) e Praia Grande, no município de Ubatuba/SP, da BR-465 entre o entroncamento com a BR- 101 e o entroncamento com a BR-116 e da BR-493, entre o entroncamento com a BR- 101 e o entroncamento com a BR- 040/ 116 (B).

– BR- 280/SC, no trecho entre o Porto de São Francisco do Sul e a Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória).

– BR- 101/232/PE, nos trechos da BR-101 entre a divisa PB/PE e a divisa PE/AL, incluindo o novo Arco Metropolitano do Recife (de Cabo de Santo Agostinho a Igarassu), e da BR-232, entre o entroncamento com a BR- 101 e Cruzeiro do Nordeste/PE

– BR- 282/470/SC, nos trechos da BR-470 entre Navegantes/SC e a divisa SC/RS, e da BR- 282 entre o entroncamento com a BR-470 e o entroncamento com a BR-153.

– BR- 101/116/290/386/RS, nos trechos entre a Divisa SC/RS e Osório, entre Camaquã e Estância Velha, entre a Divisa SC/RS e Passo Fundo, entre Passo Fundo e Carazinho, entre Osório e o entroncamento com a BR-392 e o entroncamento com a BR- 158 e o entroncamento com a BR-116.

– BR- 101/BA, no trecho da BR-101 entre Gandu e Feira de Santana.

– BR- 267/MS, no trecho entre o entroncamento com a BR-163 e a Divisa MS/SP.

– BR- 101/SC, no trecho entre a Ponte sobre o Rio da Madre e a Divisa SC/RS.