O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE instituiu, por meio da Portaria nº 1780, de 19 de novembro de 2014 o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL.

O Cadastro tem por finalidade o reconhecimento público dos Empreendimentos Econômicos Solidários de modo a permitir-lhes o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária e demais políticas, programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações e políticas públicas a elas dirigidas.

Os Empreendimentos Econômicos Solidários são organizações coletivas de caráter associativo e suprafamiliares que realizam atividades econômicas permanentes, cujos participantes são trabalhadores do meio urbano ou rural, que exercem democraticamente a gestão das atividades e a alocação dos resultados.

Com a efetivação do cadastro, o MTE tem o objetivo de reconhecer publicamente os Empreendimentos Econômicos Solidários para acesso às políticas públicas, fortalecendo seus processos organizativos de apoio e adesão da sociedade; facilitar processos de comercialização; construir uma base nacional de informações, e subsidiar a formulação de políticas e marco jurídico à economia solidária.

O cadastramento do empreendimento será efetivado por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página das Secretarias Nacionais de Economia Solidária. Obedecidos os requisitos, os estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao CADSOL.

A gestão nacional do projeto será realizada pelo Conselho Nacional de Economia Solidária e pela Secretaria Nacional de Economia Solidária e um manual de orientações deverá ser publicado em dezembro para auxiliar os participantes.