Por meio da Portaria nº 751, de 10 de junho de 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou a composição do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, conferindo nova redação ao art. 2º da Portaria MTE nº 983, de 26 de novembro de 2008.

Com a medida, passam a compor o fórum: a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro; o Ministério da Educação – MEC; o Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS; a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS; e o Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF.

A Portaria nº 751, publicada hoje no Diário Oficial da União, excluiu do rol de integrantes do fórum o Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais – CONEAF e deixou de nomear as Instituições Formadoras Públicas de Educação Profissional e Tecnológica que o comporiam. A norma apenas determinou que três destas entidades vinculadas ao Conselho Nacional de Secretários da Educação – Consed e três vinculadas ao Conif integrarão o grupo.

A portaria ainda estabeleceu – sem especificar quais – que seis Instituições Formadoras sem fins lucrativos registradas no Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional; e seis representantes de Organizações da Sociedade Civil comporão o fórum.

Fórum Nacional de Aprendizagem Nacional

O Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional, instituído pela Portaria MTE n.º 983, de 26 de novembro de 2008, possui como atribuições promover o contínuo debate entre instituições formadoras, órgãos de fiscalização e representação de empregadores e trabalhadores; desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização pelo cumprimento de contratação de aprendizes e monitorar e avaliar o alcance das metas de contratação e efetividade na oferta de programas de aprendizagem profissional.

O grupo de trabalho é composto por órgãos dos Ministérios do Trabalho, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Presidência da República, pelo Ministério Público do Trabalho, por centrais sindicais, por confederações, conselhos, entidades do Sistema S e por Instituições Formadoras Públicas de Educação Profissional e Tecnológica.

As eleições das Instituições Formadoras e das entidades da sociedade civil são realizadas pelo Plenário do fórum, entre representantes previamente escolhidas.