Dentre as alterações que visam à reforma na Previdência Social, destaca-se a mudança no atual modelo de pensões por morte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. De acordo com estimativa do Governo, a alteração poderá gerar economia de R$ 30 bilhões por ano na próxima década. Essa economia ajudaria a reduzir o déficit crescente da Previdência Social. De janeiro a setembro de 2016, o déficit atingiu R$ 112,65 bilhões em valores correntes, mais que o dobro dos R$ 54,25 bilhões de resultado negativo em igual período de 2015.

As propostas que estão sendo discutidas no Governo antes da apresentação do texto final ao Congresso são: desconto percentual no valor da pensão por morte ao beneficiário; ou a possibilidade da escolha de um dos dois benefícios previdenciários, o que provavelmente faria que a pessoa escolhesse a aposentadoria de maior valor, descartando a renda menor.

De acordo com especialista ouvido pelo portal DCI, as mudanças que estão sendo discutidas não vão afetar famílias que recebem apenas um benefício. “Não se vai tirar o único benefício da viúva. Não se pretende jogar ninguém na pobreza. Em geral, 90% das famílias que acumulam benefícios estão no segmento de maior renda, entre os 40% mais ricos”, disse. Para o especialista, é importante a reforma da Previdência Social devido aos aspectos demográficos. Pelo censo de 2010, eram 19 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 2040, serão 66 milhões de pessoas nesta situação.

Benefício após morte

Segundo o advogado Jaques Fernando Reolon, a pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. “Se o falecido já recebia algum benefício do INSS, é possível fazer o pedido pela internet e enviar os documentos necessários pelos Correios. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que o falecido possui qualidade de segurado do INSS na data do óbito”, explica.

Desse modo, de acordo com o especialista, a duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores. “Vale destacar que a pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário”, conclui Jacoby Fernandes.