por Alveni Lisboa

Há pouco mais de 10 meses, quando o viaduto do Eixão Sul desabou sobre a Galeria dos Estados, veio à tona um relatório divulgado em 2012 pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Na época, o documento apontava sobre a necessidade de reparos urgentes em 13 pontes e viadutos espalhados pela capital federal, tendo o trecho que desabou como um dos pontos que necessitava de manutenção emergencial.

Após a tragédia, o TCDF fez um novo levantamento e veio outro alerta: nove pontes e viadutos ainda apresentam defeitos graves. O mapeamento ocorreu apenas nos viadutos e pontes de Brasília e revelou que, em alguns casos, há infiltrações, rachaduras, buracos, desníveis no pavimento, vergalhões expostos, oxidação de ferros de sustentação, entre outras. O jornal Correio Braziliense visitou os 12 pontos elencados pelo TCDF com um engenheiro, que constatou uma “situação crítica” em quase todos.

O TCDF reforçou a importância da manutenção, que não ocorreu em nenhuma das obras alardeadas mesmo após o alerta de 2012 e o acontecimento de 2018. O relatório do TCDF classifica que a negligência do governo local em não tomar medidas protetivas foi determinante para o desabamento de fevereiro.  Em julho, o Tribunal deu um prazo de 90 dias para que fossem tomadas medidas pelo Poder Executivo local. Foi apresentado um plano de ação em setembro, mas, até o momento, segundo a Corte de Contas distrital, nada foi feito.

Comentários do advogado Murilo Jacoby: é necessário que o governo do DF tome medidas imediatas para sanar os problemas encontrados. Nesses casos, é possível até dispensar a licitação e realizar contratação emergencial, tendo em vista a gravidade do estado de conservação das pontes e viadutos. Embora a emergência tenha decorrido de uma suposta inércia do Poder Público, o que inviabilizaria o uso deste instituto, a sociedade não pode ser duplamente penalizada por isso. E a jurisprudência dos tribunais de contas tem evoluído nesse sentido. A situação é ainda mais delicada se considerarmos que estamos envolvendo a risco à vida de milhares de pessoas que trafegam nessas localidades diariamente. É preciso agir antes que o DF seja tomado por outra tragédia.

Com informações do jornal Correio Braziliense.