Do portal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

As empresas interessadas em fornecer para o Governo Federal já podem participar, a partir desta sexta-feira, 8, da modalidade de licitação Técnica e Preço em sua forma eletrônica. O novo módulo do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico) foi implantado no Sistema de Compras do Governo Federal, o Compranet, pelo Ministério do Planejamento (MP). Com a implementação, empresas de todo o Brasil poderão participar das aquisições realizadas neste formato. Anteriormente, este processo licitatório só era realizado de forma presencial, conforme o estabelecido pela Lei nº 8.666, de 1993.

De acordo com a secretária de logística e tecnologia da informação, Loreni Foresti, a criação do módulo é resultado do anseio de diversos órgãos públicos. “Esta é uma ferramenta que facilitará o gestor público nas futuras contratações, não somente pela agilidade do certame, mas pela segurança e transparência de todo o procedimento licitatório, que poderá ser acompanhado por toda a sociedade”, explica.

Com a implementação da técnica e preço de forma eletrônica, teremos também a inversão das fases no processo licitatório. Desta maneira, será habilitado somente o fornecedor com a proposta melhor classificada. Além disso, o novo módulo trará a redução dos prazos recursais, desburocratização dos procedimentos, economicidade e transparência de todo o procedimento licitatório.

O RDC foi criado em 2011 para ampliar a eficiência nas contratações públicas voltadas à efetivação dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) 2013 e da Copa do Mundo da FIFA 2014. No ano passado, o regime também foi ampliado para os processos licitatórios de obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também para os sistemas públicos de ensino e saúde.

O RDC Eletrônico está implantado no Comprasnet desde o ano passado.