Por Nelson Chaves

Não se pode falar em país democrático sem pensar num órgão de controle com a missão de fiscalizar a boa gestão do dinheiro público e esse papel é constitucionalmente atribuído aos Tribunais de Contas.

Assim, nos termos do artigo 71, Constituição Federal/1988, destacam-se as seguintes categorias de atribuições dos Tribunais de Contas: fiscalizadora, sancionadora, consultiva, informativa, corretiva, normativa e de ouvidoria.

Os Tribunais contribuem forte e decisivamente no correto uso dos recursos públicos em favor de nossa população, influenciando para a redução das desigualdades existentes em nosso país e possibilitando a concretização da construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, conforme preconiza o artigo 3º. da Carta Magna.

A missão institucional dos Tribunais de Contas deve ser exercida em harmonia com a sociedade que deve participar desse processo, denunciando irregularidades, ilegalidades e se inteirando do controle realizado sobre o patrimônio público.

Com esse intuito, deve ser papel primordial dos Tribunais de Contas não apenas o exercício do controle externo de maneira correta, independente e contemporânea, assegurando às próximas gerações a otimização na aplicação dos recursos, como também o estimulo ao controle interno da Administração, mediante a orientação e aprimoramento dos gestores no sentindo de tornar mais eficiente e eficaz a gestão dos gastos públicos, evitando desvios ou desperdícios, e, especialmente, fomentar na sociedade, o interesse pelo controle de seu patrimônio.

Assim, por meio de propostas, informações e orientações, poderão os Tribunais de Contas buscar a integração com a sociedade de uma maneira geral, especialmente, a partir das escolas em todos os níveis no sentindo de conscientizar e estimular nas novas gerações a prática do controle social, obrigando e cobrando dos agentes públicos um desempenho ético, dedicado e compromissado com a construção de um mundo melhor.

* Nelson Chaves é Engenheiro Civil, Sanitarista e de Segurança do Trabalho. Atua como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará, tendo uma atuação destacada no órgão. É o idealizador do Projeto TCE Cidadão, que busca levar noções de cidadania para crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino.