Os modelos de contratação da Administração Pública são mais elaborados que a forma como a iniciativa privada adquire seus bens. A observância aos conceitos legais e aos princípios da Administração Pública leva o gestor a utilizar um modelo mais complexo de contratações, seja por meio da licitação, seja com a contratação direta, que também deve observar os preceitos legais.

Por vezes, porém, a Administração Pública recorre a experiências exitosas praticadas no âmbito privado para aperfeiçoar a gestão pública. A ideia do built to suit, por exemplo, atende ao princípio da racionalização dos recursos público. Surgida no direito privado norte-americano, ela prevê que, ao invés de adquirir ou reformar um imóvel, a Administração Pública tem a opção de locar no mercado imobiliário, com as especificações adequadas para o uso.

O advogado e mestre em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica a origem do built in suit. “Essa modelagem existe na iniciativa privada há muitos anos e corresponde à locação sob medida. Assim, a Administração pode anunciar que pretende alugar um imóvel, sob determinada medida, projeto e condições e o particular realizar a obra com garantia do contrato de locação futura inclusive, já firmado”, explica o advogado.

Jacoby Fernandes explica, ainda, que o contrato de built to suit é formado pela composição de relações jurídicas interdependentes encadeadas de forma sistêmica. “cada etapa da ´operação´, embora possa ser estudada de forma segmentada, depende dessa correlação perfeita com as subsequentes, visto que nenhuma delas tem razão de ser, senão para alcançar o mesmo fim, qual seja, a disponibilização de um imóvel sob medida para o contratante, com fluxo de investimentos otimizado por meio de uma relação jurídica de locação qualificada”, conclui Jacoby Fernandes.

Quais as características do contrato built to suit?

A primeira característica a ser destacada é que este é um contrato intuitu personae – em função das características pessoais e relevantes do contratado -, na medida em que o imóvel objeto da relação jurídica é desenvolvido especificamente para atender o contratante. Uma segunda característica é que o objeto d contrato abrange a construção ou a adaptação de um imóvel.

A locação é a obrigação principal da relação jurídica e, por fim, o valor da avença deve englobar a locação e os investimentos realizados para a construção ou adequação do imóvel. Deste modo, este tipo de contrato consegue aliar a ideia mais atual de redirecionamento dos investimentos e, ainda, tem a característica de viabilizar a operação com o aproveitamento dos novos instrumentos jurídicos vigentes.