O Tribunal de Contas da União -TCU, determinou aos seus jurisdicionados que, ao elaborar orçamentos que servirão de base para procedimentos licitatórios de obras de maior vulto, assim entendidas aquelas cujo valor é superior ao limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea ‘c’, da Lei nº 8.666/1993, devem realizar pesquisas de mercado, preferencialmente adotando a respectiva base territorial do Sinapi, dos insumos de maior relevância econômica na obra, considerando, de forma apropriada, os descontos possíveis em face da escala da obra, em virtude de o Sinapi não levar em conta adequadamente os ganhos de escala, ignorando as possibilidades de significativas reduções nos custos de fornecimento de materiais e equipamentos adquiridos em grandes quantidades, oriundas de negociações diretas com fabricantes ou grandes revendedores.

Comentário do CAB: a deliberação deve ser elogiada, pois, indubitavelmente, há ganhos de escala nas aquisições que não são repassados para a administração contratante. O problema dessa nova metodologia é a ausência de critérios para definir com precisão as situações em que há, ou não, esses ganhos.

Confira a íntegra do Acórdão nº 2984/2013 do Plenário do TCU.