Tradicionalmente se ensina que a principal função do controle interno é apoiar os trabalhos do controle externo. Esse apoio, contudo, só será efetivo se também o controle externo exercer institucionalmente o apoio na adequada estruturação e operação do controle interno.

Adhemar Ghisi destaca três pontos fundamentais como benefício da maximização da cooperação entre os dois sistemas, a saber:

  1. redução do escopo dos trabalhos do controle externo, como decorrência da verificação da efetividade dos exames levados a termo pelo controle interno;
  2. fornecimento, por parte do controle interno, de informações vitais para o melhor conhecimento dos setores a serem auditados. Por esse motivo, uma das funções do controle externo é aferir o grau de confiabilidade dos trabalhos realizados pelo controle interno;
  3. eliminação da duplicidade de esforços, na medida do possível.1

Exercendo a função de controle, o órgão de controle interno já estará naturalmente auxiliando os Tribunais de Contas. O constituinte, porém, reforçou tal aspecto ao determinar que compete ao órgão de controle interno apoiar o controle externo. Há, porém, outras perspectivas para a noção de apoio.

Note que embora o controle interno tenha a função de apoiar o controle externo, aquele possui funções próprias que não podem ser usurpadas pelo tribunal de contas. O seguinte excerto é elucidativo: “não compete ao Tribunal de Contas da União instaurar a Tomada de Contas Especial antes da atuação dos controles internos, como decorrência do princípio da não-supressão das instâncias […]”.2

Em uma atuação de modo a integrar os sistemas de controles interno e externo da Administração Pública Federal, o Ministério da Transparência apresentou um plano de expansão da Rede do Observatório da Despesa Pública. O observatório é uma unidade permanente da antiga Controladoria-Geral da União que usa a tecnologia da informação para a produção de informações no monitoramento dos gastos públicos.

O objetivo da expansão do sistema, conforme explica matéria3 publicada no Portal do Ministério da Transparência, é “implementar a metodologia nos tribunais de contas e promover ações coordenadas entre os controles interno e externo, de forma a auxiliar no processo de avaliação da gestão, assim como no monitoramento do gasto público”. A iniciativa já é utilizada no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com resultados positivos já contabilizados.

É importante que na atividade do controle de contas, possam ser utilizadas todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para que se realize uma atividade célere, exata e segura. A integração de dados do controle interno e externo facilita ainda mais esta avaliação. A metodologia criada pelo Observatório auxilia nesta avaliação, exaltando o princípio da eficiência da Administração Pública e garantindo maior efetividade durante a atuação das Cortes de Contas.

1 GHISI, Adhemar Paladini. O Tribunal de Contas e o sistema de controle interno. Conferência realizada em Maputo, 1997. Texto impresso pelo TCU e gentilmente remetido ao autor pelo conferencista em 12 de janeiro de 1999, p. 9.

2 BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo TC nº 025.494/2009-2. Acórdão nº 6853/2009 – 1ª Câmara. Ata nº 43/2009 – 1ª Câmara. Relator: Ministro José Múcio Monteiro. Brasília, 1º de dezembro de 2009. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 dez. 2009.

3 Observatório da Despesa Pública apresenta projeto de expansão nos Tribunais de Contas. Portal do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/noticias/2016/08/observatorio-da-despesa-publica-apresenta-projeto-de-expansao-nos-tribunais-de-contas>. Acesso em 23 ago. 2016.