por Matheus Brandão

O Fundo de Financiamento Estudantil – FIES é um programa do Ministério da Educação e operado pela Caixa Econômica Federal que busca garantir o acesso de estudantes aos cursos de graduação do nível superior por meio do financiamento das mensalidades. Em razão do número restrito de vagas e da ampla concorrência nas universidades públicas, muitas vezes o FIES é o único meio de viabilizar o acesso dos estudantes à formação superior.

Por meio do FIES, o Governo Federal subsidia os recursos pagos a título de mensalidade, e os estudantes, após formados, reembolsam o Estado. Atualmente, podem participar do FIES estudantes com renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos.

A cada semestre, o Governo Federal disponibiliza as vagas que serão ocupadas pelos estudantes que aderirem ao programa. Em determinadas situações, nem todas as vagas são ocupadas. Nesses casos, surgem as vagas remanescentes. Assim, para o primeiro sementre de 2018, o Ministério da Educação publicou portaria que estabelece os critérios para a ocupação dessas vagas. As regras são as seguintes:

Art. 3º Poderá se inscrever às vagas remanescentes o candidato que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:

I – tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a zero; e

II – possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

  • 1º Compete exclusivamente ao candidato certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos para se inscrever às vagas de que trata esta Portaria e contratar o financiamento na modalidade do Fies, observadas ainda as vedações previstas no § 2º deste artigo.1

A vedação a que se refere o trecho acima diz respeito aos casos dos estudantes que não tenham quitado financiamento anterior ou que ainda se encontrem em período de utilização de financiamento pelo programa. A norma ainda estabelece:

Art. 2º […]

  • 2º Nos termos do art. 30, § 2º, da Portaria Normativa MEC nº 25, de 2017, terão prioridade de inscrição no processo de ocupação de vagas remanescentes os candidatos ingressantes que se inscreveram em cursos em que não houve formação de turma em seus períodos iniciais no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2018 e que foram reprovados após a pré- seleção.1

Para concorrer à vaga, o candidato deve realizar inscrição exclusivamente por meio eletrônico, na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, observando o período a ser estabelecido em edital da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação – SESu/MEC.

O Ministério alerta, por meio da portaria, que a prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo candidato ensejará o encerramento do contrato de financiamento, sem prejuízo das sanções penais e das demais consequências legais eventualmente cabíveis.

1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria nº 475, de 21 de maio de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 maio 2018. Seção 1, p. 23-24.