Por meio da Portaria nº 12/2014, o presidente da Embratur, Flávio Dino, determinou às diretorias do órgão que procedam ao levantamento de todos os convênios e instrumentos congêneres pendentes de prestação de contas. A ideia é que haja uma análise prioritária do cumprimento destes contratos para que Dino passe a ser informando mensalmente sobre a situação de cada um e, dessa forma, possa adotar providências.

Comentários do CAB: Houve muitas mudanças na legislação dos convênios para evitar que os gestores públicos somente verificassem a plena execução dos convênios na fase de prestação de contas.

Diferentemente dos contratos, a forma de verificação da execução e cumprimento das metas nos convênios é feita apenas nas prestações de contas e não no curso da execução. Isso, por vezes, pode gerar grandes transtornos à Administração e lesões incalculáveis ao erário. A gestão mensal/trimestral deve ser feita com bastante acuidade a fim de evitar problemas de difícil solução ou irreparáveis que somente seriam percebidos no final da vigência contratual.