O planejamento financeiro costuma ser a pedra no sapato de muitas famílias brasileiras, principalmente em períodos de crise. Nessas situações, muitas pessoas acabam recorrendo ao cartão de crédito para conseguirem suprir as suas necessidades. Ao final do mês, em alguns casos, não é possível quitar todo o valor do débito no cartão, levando muitos usuários a utilizarem o crédito rotativo.

Conforme explica o Banco Central do Brasil, o crédito rotativo é uma modalidade de crédito concedido quando não ocorre o pagamento integral da fatura até o vencimento. Ou seja, é a diferença entre o valor total da fatura de um mês e o valor efetivamente pago no seu vencimento e que é objeto de financiamento. A utilização do crédito rotativo sujeita o titular do cartão ao pagamento de juros.

Esses juros mencionados acabavam onerando muito o débito do devedor. Os índices chegam a mais de 400% por mês. Uma dívida contraída no inicio do ano se torna quase impagável ao final do período. O Governo Federal, porém, resolveu intervir nessa situação.

A partir de 3 de abril desse ano, com a entrada em vigor da Resolução 4.549, o saldo devedor da fatura de cartão de crédito, quando não pago integralmente até o vencimento, somente pode ser mantido em crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente. A resolução busca reduzir a taxa de juros dos cartões de créditos estabelecendo novos parâmetros para a cobrança das dívidas.

No Diário Oficial da União do dia 25 de abril, o Banco Central publicou uma carta circular em que esclarece alguns pontos da norma que trata do parcelamento de débito. A carta explica, por exemplo:

Art. 2º O montante a ser pago a cada vencimento da fatura pelo cliente deve ser composto pelo somatório dos seguintes valores:

I – saldo do crédito rotativo acrescido dos respectivos juros incidentes no período;

II – prestações referentes a parcelamentos do saldo devedor de períodos anteriores, realizados na forma do art. 2º da Resolução nº 4.549, de 2017; e

III – no mínimo, 15% das compras e dos demais lançamentos realizados no período.

Embora haja o parcelamento dos recursos, a carta prevê que as instituições devem assegurar condições adequadas para o exercício da opção pelo cliente de liquidação da fatura a qualquer tempo antes do vencimento subsequente. Assim, a instituição financeira não pode obrigar que o cliente pague da forma que foi pactuada, devendo garantir a opção do pagamento antecipado com as deduções devidas.