por J. U. Jacoby Fernandes

A formulação das políticas públicas que guiarão a atuação da Administração Pública em prol do desenvolvimento da sociedade é fundamental para garantir o sucesso de um governo. Essa atividade depende de regras específicas, visão macro da situação nacional e estratégias específicas para cada um dos setores em que as políticas públicas serão desenvolvidas.

Para fins conceituais, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

Atualmente, o Brasil passa por uma série de transformações provenientes das novas regras trabalhistas que entraram em vigor no ordenamento e do aperfeiçoamento dos órgãos de controle, que passam a atuar com cada vez mais efetividade nas políticas publicas aplicadas pelos gestores. As cortes de contas têm atuado para verificar se a aplicação dos recursos públicos nas políticas pretendidas tem sido realizada de modo correto e em benefício da sociedade.

Nesse novo cenário, cabe à Administração Pública dotar os gestores dos melhores instrumentos orientativos para que se formalizem as intenções do governo por meio de políticas públicas bem formuladas e capazes de atender às necessidades sociais. Nesse contexto, a Casa Civil da Presidência da República lançou, o guia “Avaliação de Políticas Públicas – Guia Prático de Análise Ex Ante”, publicação que servirá como referência para construção e avaliação de políticas públicas no País, tanto no âmbito federal como nos estados e municípios. O documento é parte de uma estratégia mais ampla de melhorias da gestão pública.

A nova sistemática de avaliação de políticas será gradual e tem seu primeiro passo na disseminação deste guia, que traz aos gestores e aos técnicos dos diferentes ministérios e órgãos do governo federal um conjunto de ferramentas para auxiliá-los no enorme esforço que é a formulação, a condução e o aprimoramento das políticas públicas. Além de oferecer uma introdução acessível ao tema da avaliação ex ante das políticas, este guia constitui ferramenta adicional aos gestores que estão na ponta da implementação das políticas públicas, que agora contarão com roteiro básico de tópicos a serem refletidos e respondidos no momento de formulação de uma nova política, na expansão ou na reformulação de uma política já existente.

O guia é fruto de discussão técnica coordenada pela Casa Civil, no âmbito do Comitê Interministerial de Governança, envolvendo a Controladoria-Geral da União – CGU, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. A publicação ainda recomenda:

É de suma importância que os gestores e técnicos executem diretamente a análise ex ante, sendo recomendado que as informações apresentadas aqui constem em nota técnica sobre o mérito da política apresentada quando do encaminhamento de atos normativos acerca de propostas de criação, expansão e aperfeiçoamento de políticas públicas ao presidente da República.

O documento foi formulado com base em boas práticas nacionais e internacionais, servindo como um guia para orientar a decisão do gestor para que encontre a alternativa mais efetiva, eficaz e eficiente para a sociedade.

1 CASA CIVIL; INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante. Portal do Ipea. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180319_avaliacao_de_politicas_publicas.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2018.