O Ministério Público do Estado do Pará – MP/PA denunciou o ex-prefeito de Itupiranga, Adécimo Gomes dos Santos, por irregularidades relacionadas a licitações em sua gestão no município durante o ano de 2006. Segundo o MP/PA, foram constatadas a falta de prestação de contas e a ausência de licitação em obras e serviços.

Na denúncia promovida pelo órgão, o promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior pediu o sequestro dos bens do ex-prefeito para garantir o ressarcimento ao Estado, além do bloqueio de imóveis que tenham sido transferidos para outras pessoas desde o dia 1º de janeiro de 2004 até hoje. A promotoria pede ainda o bloqueio do valor de R$ 658.327,15 de todas as contas, ações ou valores imobiliários que possam garantir o ressarcimento.

No ano de 2006, foram constatadas duas possíveis infrações à Lei de Licitações, em contratos no valor de R$ 289.832,57 com duas empresas. De acordo com a denúncia, Adécimo dos Santos não procedeu de acordo com os processos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. As investigações apontaram ainda outras dezessete infrações em processos de contratação de diversos serviços, prestados por pessoas físicas e jurídicas em períodos diferentes, no valor de R$ 368.494,58.

Se a denúncia for aceita, o prefeito poderá ser processado por improbidade administrativa e ficar inelegível.