por J. U. Jacoby Fernandes

No inicio de 2018, o Governo Federal publicou a Lei nº 13.614, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Definiu como meta reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortes por grupo de veículos e o índice nacional de mortes por grupo de habitantes, ao final do prazo de dez anos. A medida atendia a um clamor internacional, capitaneado pela Organização das Nações Unidas – ONU por meio do programa Década de Ações de Segurança no Trânsito, que reúne mais de 160 países.

As estatísticas não são precisas sobre as causas de acidentes, mas, dentre as principais, pode-se destacar: falta de atenção, velocidade incompatível ao limite permitido, ingestão de álcool, desobediência à sinalização, ultrapassagens indevidas e sono. Certamente uma das causas não referidas, pelo menos no Brasil, é a infraestrutura inadequada, como ruas e estradas esburacadas e mal sinalizadas. Enquanto a conduta humana é, sem dúvida a primeira causa, inúmeras mortes são ocasionadas em razão de condições inadequadas de tráfego.

Para os gestores públicos, surge o desafio de trabalhar para a promoção do desenvolvimento urbano, sem se descuidar das ações de prevenção de acidentes e de adequação das pistas e da sinalização de trânsito. Uma forma encontrada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal para prevenir acidentes foi a criação do Manual para Estudo de Travessia de Pedestres, que tem o objetivo de padronizar os procedimentos técnicos referentes à promoção e preservação da segurança das pessoas, especialmente os mais frágeis, em relação às condições de uso e regulamentação do espaço viário. O documento foi instituído por meio da Instrução nº 1114/2018, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

A partir da edição da instrução, não é mais permitida a implantação ou remoção de travessia sinalizada de pedestres sem a devida demonstração técnica de sua necessidade, em conformidade com os procedimentos definidos no manual. A instrução determina:

Art. 3º Os estudos técnicos e projetos de urbanismo e de sinalização de travessias de pedestres serão realizados ou submetidos ao parecer do setor responsável por estudo de projetos de engenharia de trânsito deste Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

  • 1º Como síntese dos estudos, deve ser preenchida a Avaliação da Necessidade de Travessia de Pedestres – ANTP, constante no manual anexo.
  • 2º Os estudos que concluírem pela implantação de travessias sinalizada de pedestres devem necessariamente conter projeto da travessia em anexo.
  • 3º A ANTP deve conter identificação do responsável técnico pelos estudos e pelos projetos, devidamente habilitado por legislação própria para o exercício da atividade, e ser aprovado por Analista de Trânsito Especialidade Engenharia Civil e/ou Arquitetura, ou equivalente.1

A Gerência de Engenharia de Trânsito do Detran/DF é o órgão responsável pela aprovação dos estudos técnicos e projetos de urbanismo e de sinalização de travessias de pedestres. A norma prevê que em caso de divergência em relação à conclusão dos estudos, a Gerência de Engenharia de Trânsito deve retornar a documentação ao setor responsável pela análise com a orientação pertinente para revisão da ANTP.

Ao final, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal estabeleceu que as faixas de travessia de pedestres existentes devem ser objeto de análise e gradativamente serem associadas a estudos que comprovem sua adequação ou indiquem necessidade de realocação ou de remoção, com prioridade para as travessias sinalizadas com registro de acidentes ou reclamações.

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1 DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social. Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Instrução nº 1.114, de 06 de dezembro de 2018. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, 11 dez. 2018. Seção 1, p. 10-11. .