O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, instituiu portaria em que determina a unificação do pagamento de servidores, aposentados, pensionistas e empregados públicos federais por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE. Antes da norma era possível a execução dos pagamentos via ordem bancária, que agora ficará restrita apenas para casos específicos.

Apenas o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração poderá autorizar o uso do método antigo, desde que justificado pelo comprometimento de remuneração integral do mês decorrida de erro sistêmico ou material.

Comentários do CAB: Mais uma medida que visa ampliar a transparência e a informatização dos dados. Se existe um sistema capaz de efetuar com eficácia o pagamento, porque não utilizá-lo? É isto que o MPOG decidiu fazer.