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Projeto de Lei prevê que apenas concursados atuem na assessoria jurídica em licitações

O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

jul 17, 2019 by admin in LICITAÇÕES
locação de imóvel na nova lei de licitações

Locação de imóveis na nova Lei de Licitações e Contratos: o que muda

Uma questão bem específica costuma tirar o sono de muitos gestores é a locação de imóveis. O que muda na nova lei de licitações sobre a locação de imóveis?

jul 16, 2019 by admin in LICITAÇÕES

TCU deverá fiscalizar as terceirizações do governo

O MP do TCU aponta uma série de problemas que podem acontecer se não houver acompanhamento das terceirizações.

jul 11, 2019 by admin in CONTAS

Projeto de lei que permite demissão de servidor vai a Plenário no Senado

A demissão por mau desempenho foi incluída na Constituição Federal pela Emenda nº 19, mas ainda aguarda a regulamentação.

jul 11, 2019 by admin in RECURSOS HUMANOS

CLDF institui Frente Parlamentar das Compras Governamentais para ajudar empresários

A Frente é uma reivindicação dos empresários da cidade.

jul 09, 2019 by admin in LICITAÇÕES

Comissão aprova contagem de prazo em dias úteis para processo administrativo federal

O texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.

jul 09, 2019 by admin in NORMAS

Anac regulamenta seu processo administrativo eletrônico

Assim, os usuários externos deverão enviar documentos por meio do Protocolo Eletrônico.

jul 09, 2019 by admin in BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO

TCU emite entendimento sobre desclassificação e reapresentação de propostas em licitações

Segundo a unidade técnica do TCU, a empresa desclassificada teria afastado os vícios apontados após a abertura do prazo, reduzindo os preços unitários que se encontravam superiores aos da planilha, porém, reajustou todos os preços unitários.

jul 09, 2019 by admin in LICITAÇÕES

Senadores aprovam proposta que inclui proteção de dados no rol de direitos fundamentais

O projeto aprovado agora segue para a Câmara dos Deputados.

jul 09, 2019 by admin in CONTAS

Votação dos destaques da nova Lei de Licitações deve ficar para agosto

É esperado que a votação dos destaques da nova Lei de Licitações no Plenário da Câmara deve ficar para o retorno dos parlamentares, a partir de 1º de agosto de 2019.

jul 08, 2019 by admin in LICITAÇÕES
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