Programa de Renovação de Frota do Transporte Coletivo – seleção de propostas

O Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de definir as regras centrais para os financiamentos, publicou o procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos, apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana.

Secretaria de Esporte do DF institui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial

Secretaria de Esporte do Distrito Federal instituiu comissão permanente de Tomada de Contas Especial, responsável pela descrição da  situação que deu origem ao dano; pelo exame das informações; pela evidenciação do nexo causal entre a situação que deu origem ao dano e a conduta ilegal, ilegítima ou antieconômica da pessoa física ou jurídica a quem se atribui a obrigação de ressarcir ao erário.