No dia 30 de julho, empresários e profissionais da área jurídica de Brasília poderão se atualizar e trocar experiências sobre a Lei Anticorrupção.

Por meio de uma parceria, o escritório de advocacia Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e a empresa de planejamento financeiro DXI oferecerão palestra gratuita, que tem como objetivo esclarecer pontos controvertidos da norma e oferecer subsídios de proteção aos empresários que celebraram contrato com a Administração Pública.

A palestra será ministrada pela especialista em Direito Administrativo Dra. Karina Amorim Sampaio Costa.

Para provocar a mudança de comportamento nas organizações, a norma adotou a responsabilidade civil objetiva, que pune as empresas independentemente de dolo ou culpa dos envolvidos, e definiu a responsabilidade das pessoas físicas.

A Lei Anticorrupção impõe penalidades extremamente onerosas ao setor privado brasileiro ou estrangeiro que comete atos corruptos em contratações públicas, podendo levar até ao fechamento da empresa.

A responsabilização, no entanto, poderá trafegar em uma via de mão dupla. É ampla a legislação que dispõe sobre a responsabilidade do servidor público pelos atos ilícitos cometidos. Não são poucas as vezes que agentes públicos são flagrados realizando condutas desonestas e antiéticas. Nesses casos, a vítima passa a ser a pessoa jurídica.

Aspectos como esses e as novas perspectivas para a Lei Anticorrupção deverão ser tratados no evento, que acontecerá na sede da empresa DXI, situada no Complexo Brasil 21, em Brasília.

 

Dados do evento:

Data: 30/7 (Quarta-feira)

Horário: 19h às 20h30

Local: DXI – Complexo Brasil 21, Bloco A, Sala 312

Informações:

Telefone (61) 3044-7786