Na tarde da próxima quarta-feira, 25 de novembro, deputados e senadores deverão analisar a medida provisória proposta pelo Governo Federal que reconfigurou a estrutura dos ministérios do Executivo Federal. A comissão mista criada para discutir o tema se reunirá após o cancelamento da sessão da semana passada, quando se discutiria a proposta.

Por meio da MP nº 696/2015, o Governo Federal propôs a fusão do Ministérios do Trabalho e da Previdência Social e determinou a extinção do Ministério da Pesca, cujas funções foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além disso, determinou a fusão de três secretarias ligadas à Presidência da República em um único ministério. As secretarias de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos formaram o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A ministra Nilma Lino ficou responsável pelo comando da pasta.

A redução dos ministérios foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 02 de outubro e faz parte das medidas do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal. De alto teor midiático, a redução dos 39 ministérios era uma demanda de diversos analistas, que consideravam número acima do exigível.

Comissão Reforma Estado Gestão
Nelson Barbosa é o responsável por gerir a Comissão Permanente da Reforma do Estado

Naquela ocasião, Dilma Rousseff ambém anunciou a redução de 30 secretarias nacionais; o corte de 3 mil cargos em comissão; a redução em 20% dos gastos de custeio e de contratação de serviços de terceiros; e a redução em 10% do salário da própria presidenta, do vice-presidente e dos ministros de Estado

Medidas para a Reforma do Estado

Além da redução dos ministérios, naquela ocasião a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação da Comissão Permanente da Reforma do Estado, responsável por buscar boas experiências e práticas internacionais de estruturação e organização do Estado, como as difundidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. O Comitê é presidido pelo atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Dilma Rousseff afirmou que o grupo deveria ser responsável pela construção de políticas modernas para o Estado Brasileiro. “A gestão pública requer uma atenção que não é eventual. É uma atenção que tem de ser permanente, tem de ser sistemática e tem de ser qualificada. Porque governa-se não para os integrantes do Estado, governa-se para toda a população desse enorme país”, afirmou a presidente.