O setor de cargas no Brasil está à espera de um marco regulatório. Neste mês de novembro, duas normas trouxeram regulamentações ao setor. A primeira tratava do reconhecimento dos Pontos de Descanso dos caminhoneiros. A segunda, sobre os exames toxicológicos que os profissionais de transporte terão que realizar. De todo modo, um marco regulatório único ainda não foi expedido.

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 19 de novembro, na Câmara dos Deputados, representantes de empresas de transporte rodoviário apresentaram sugestões para o novo marco que está em elaboração pelo poder legislativo. Foram convidados para a audiência pública o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, José Hélio Fernandes; o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo, representando a Confederação Nacional do Transporte CNT, Flávio Benatti; o vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira de Transporte Logística e Carga, Nilson Gibson Sobrinho; o  presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas da Amazônia – FETRAMAZ, Irani Bertolini; o coordenador do Grupo Transportando Ideias, Márcio Lopes; e o diretor de combustíveis da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, Oswaldo V. Caixeta Junior.

Durante o encontro, o relator do novo marco regulatório, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que vai trabalhar para reduzir a burocracia no transporte. “Quando fazemos isso, estamos pensando no Porto de Santos. E não é só isso, estamos pensando no comprador que está na Ásia e precisa receber mercadoria com custo mais baixo, com integridade e rapidez”, afirmou.

Para o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas da Amazônia, Irani Bertolini, afirmou que o problema está na concessão de licenças de operações. Para ele, este é o maior entrave do setor. “Uma indústria, para operar, tem de ter de 30 a 50 licenças. Se não cumprir, multa e cadeia”, destacou Bertolini.

Qual a situação do Transporte de Cargas no Brasil?

A prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas é área de atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, responsável pela promoção dos estudos e levantamentos relativos à frota de caminhões, empresas constituídas e operadores autônomos, bem como a organização e manutenção do registro nacional de transportadores rodoviários de cargas, o RNTRC. A ANTT é responsável ainda pelas autorizações no transporte internacional de cargas.