Durante esta semana foram várias as notícias nos jornais quanto ato que autorizava deputados a usar a cota parlamentar para compra de passagem para cônjuges. Foram muitas as críticas e apontamentos feitos por todos ao tomarem conhecimento do assunto. O momento em que o País passa é de corte de gastos e aumento de tributos diários e isso aumentou ainda mais a indignação e a repercussão negativa quanto assunto uma vez que a passagem é liberada com dinheiro público.

A correção do ato veio na terça-feira o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que “a mesa diretora revogou o ato que autorizava deputados a usar a cota parlamentar para compra de passagem. As exceções serão estudadas pelo comando da Casa. O benefício só será garantido em situações excepcionais, conforme cada caso.”

Ainda haverá a concessão de benefícios já que eventuais excepcionalidades serão analisadas caso a caso, se assim o deputado o requerer, dentro do que já é atribuição da Mesa Diretora hoje. A decisão unânime foi essa: revogação, pura e simplesmente do ato e as eventuais necessidades ou requisições que possam ser feitas, em caráter excepcional, serão tratadas caso a caso, se eles aparecerem – explicou Cunha.

O interesse público quanto à concessão deste benefício no primeiro momento está sendo questionado já que o agir em prol do interesse coletivo é o que espera os eleitores. No primeiro momento, se vê que o benefício tem finalidade notável como por exemplo de Deputada que afirmou que iria fazer uma solicitação especial para a concessão do beneficio já que sua assessora é tetraplégica e não pode se locomover sozinha.

Os benefícios dispostos na lei nº 8.112/1990 são sempre com a instituição de condições nestes termos a instituição de condição deve ser adotada na Câmara dos Deputados. Avaliar os iguais e desiguais é definir critérios. Por fim a conclusão que todos deveriam tomar é que os cidadãos tem o dever de procurar saber o que acontece no país. O combate a problemas no gasto do erário se dá quando há posicionamentos.