O Ministério da Agricultura normatizou a emissão de passaportes para cães e gatos para deslocamentos nacionais e internacionais, que poderá ser realizada via sistema informatizado ou mediante formulário em papel.

Serão emitidos os passaportes para cães e gatos que sejam nascidos há pelo menos 90 dias, no Brasil ou no exterior, que sejam criados por proprietários residentes no país e tenham sido examinados por médico veterinário, inscrito no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado em que o dono reside, que ateste a boa saúde dos animais.

O prazo máximo para o fornecimento do passaporte será de 30 dias úteis a contar da data de recebimento do requerimento administrativo, desde que atendidas todas as exigências regulamentares. Uma das exigências é que o animal tenha realizado instalação de dispositivo eletrônico (microchip) que atenda aos critérios de conformidade dispostos na norma ISO 11784, ou no anexo A da norma ISO 11785.

Para saber mais, confira o teor da Instrução Normativa nº 54/2013 do Ministério.

Comentário do CAB: provavelmente nos consultórios de veterinários será vendido um novo produto ou serviço: a consulta para fornecer atestado para emissão de passaporte.