As pedaladas fiscais consistem em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para pagamento de benefícios sociais. Os pagamentos são referentes a serviços prestados por fornecedores do setor público. Essas medidas permitiram que o Governo Dilma, entre 2013 e 2014, aumentasse artificialmente seus resultados para melhorar o superávit primário.

O superávit primário corresponde ao resultado positivo das contas do governo, incluindo as despesas com juros das dívidas internas e externas do setor público.

Em abril deste ano, o Tribunal de ContasTCU já declarava não haver mais dúvidas de que a Presidente Dilma Rousseff teria cometido crime de responsabilidade fiscal ao realizar as denominadas “pedaladas fiscais”. O tribunal chegou a concluir pela ilegalidade do empréstimo realizado pelo Governo junto aos bancos públicos.

Pelos relatórios do TCU (abril/2015), mais de R$ 40 bilhões foram retirados pelo Governo do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, com a intenção de aumentar o superávit primário. Hoje, o ministro do TCU João Augusto Nardes reafirmou à imprensa que o Governo Federal cometeu irregularidade ao efetuar a manobra fiscal. Para o ministro, os gastos foram feitos sem autorização legal.

Denúncia contra Dilma

O crime alegado é de falsidade ideológica.
Oposição entrou com processo contra Dilma.

Contudo, partidos de oposição, nesta última quinta-feira, decidiram pedir à Procuradoria Geral da República – PGR investigação para apurar possível crime comum (falsidade ideológica e de Responsabilidade Fiscal) cometido pela Presidente Dilma Rousseff. Para proceder a esta investigação, o STF precisa consultar a Câmara dos Deputados, que deverá dar sua anuência por meio de três quintos dos votos a favor.

A decisão do TCU sobre as “pedaladas fiscais” foi proferida no Processo nº 021.643/2014-8 (Acórdão nº 825/2015) correspondente a uma representação formulada pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, acerca de indícios de irregularidades, noticiados em jornais e revistas de grande circulação no país, relacionados ao atraso no repasse às instituições financeiras dos valores destinados ao pagamento de despesas de responsabilidade da União, tais como o bolsa família, o abono salarial, o seguro-desemprego, os subsídios de financiamento agrícola e os benefícios previdenciários.

É legal ou não é?

Há quem afirme que a manobra implementada pelo Governo Federal é legal. No entanto, a opinião consubstanciada, é de que as pedaladas fiscais são minimamente antiéticas. O fato é que uma série de medidas foram recomendadas e determinadas ao Governo Dilma pelo Tribunal de Contas da União, fazendo com que, sem a decisão definitiva, a população aguarde, pacientemente, o desfecho de mais este acontecimento da administração pública brasileira.