Foi publicado hoje, 31, ato normativo que estabelece orientações sobre a concessão e a manutenção do benefício de pensão de que trata a Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.

Confira a íntegra da Orientação Normativa nº 13, de 30 de outubro de 2013.