A produção de mercadorias nacionais para o comércio exterior representa uma das principais fontes de receitas para o Produto Interno Bruto brasileiro. É de conhecimento público que o país possui protagonismo principalmente no setor agropecuário, exportando insumos para todo o mundo. Além de equilibrar a balança comercial, as exportações representam um estímulo ao aumento da produtividade das empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes corporações.

Há um interesse do Estado em ampliar a atividade, inclusive oferecendo incentivos fiscais às empresas que optam por produzir para o mercado externo. Não é à toa que os produtos exportados não sofrem incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e nem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Além disso, na determinação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, são excluídas as receitas decorrentes da exportação; o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF aplicado às operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços tem alíquota zero; além de outros incentivos.

Em manual publicado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o tema, a exportação é defendida como forma de sobrevivência das empresas. “Com a eliminação das barreiras que protegiam, no passado, a indústria nacional, a internacionalização é o caminho natural para que as empresas brasileiras se mantenham competitivas. Se as empresas brasileiras se dedicarem exclusivamente a produzir para o mercado interno, sofrerão a concorrência das empresas estrangeiras dentro do próprio país”, destaca a publicação.

Para facilitar as operações de exportações praticadas por micro e pequenas empresas brasileiras optantes pelo Simples Nacional, o Governo Federal, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de outubro de 2016, estabeleceu procedimentos simplificados para a venda de produtos ao mercado externo. A norma informa que a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República adotará as providências tendentes a facilitar o acesso das empresas beneficiárias do Simples Nacional aos operadores logísticos.

Os operadores logísticos deverão ser habilitados junto à Receita Federal do Brasil e oferecer, no mínimo, os serviços relativos à habilitação, licenciamento administrativo, despacho aduaneiro, consolidação de carga, transporte e armazenamento das mercadorias objeto da prestação do serviço, por meio próprio ou de terceiros.