A Secretaria-Geral da Petrobras Biocombustíveis emitiu decisão em que aprova o Manual de Contatação do órgão. O documento é um guia para as empresas que desejam contratar com a subsidiária por intermédio de processo licitatório simplificado.  O Manual é também aplicável às subsidiárias do Sistema Petrobras e complementa o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras quanto aos aspectos operacionais, servindo como meio de orientação para a celebração de contratos de bens e serviços e outros acordos.

Comentários do CAB: Apesar de ser uma empresa de economia mista, a Petrobras é obrigada a seguir a Lei nº 8.666/1993. No entanto, a legislação lhe faculta o direito de aprovar manuais com intuito de simplificar os procedimentos. Vale a pena conhecer o guia, que é bem detalhado e explicativo.