A Petrobras era a única empresa estatal que durante vários anos contratou projetos de engenharia sem que eles estivessem totalmente delimitados. Essa é a afirmativa que foi destacada pelo Tribunal de Contas da União ao examinar uma auditoria realizada em 2011, para a construção do acesso principal Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj.

A decisão determinou que a empresa altere a forma de realizar suas contratações em obras e serviços de engenharia. O TCU propôs que a Petrobras exija fundamentação técnica para os preços praticados e a padronização das informações que viabilizam o julgamento objetivo das propostas apresentadas pelos licitantes.

Com a decisão, a estatal deverá apontar de forma exata, em quais segmentos dos empreendimentos as empresas poderão sugerir mudanças. Orçamentos detalhados, baseados em outras obras similares e uma matriz de risco aos contratos, definindo as responsabilidades das licitantes são outras exigências sugeridas pela corte de contas.

O especialista em Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes discorda do órgão no tocante à forma de contratar. Para o especialista, é necessária a criação de uma matriz de responsabilidades bem definida para o combate da corrupção. Ele acredita, inclusive, que a matriz é aplicável também aos órgãos de controle:

“Pretendemos montar uma proposta de matriz de responsabilidades no âmbito do controle. Os órgãos manteriam suas autonomias, mas passariam a ter atuação mais próxima e conjunta. Hoje, cada instituição estabelece mecanismos próprios de controle, da forma que bem entender. A nossa ideia é encaminhar ao Congresso uma proposta que unifique as funções e se defina as responsabilidades do controle interno, do controle externo e da auditoria. Com um diálogo aprimorado, o controle interno pode trabalhar em conjunto com o externo para pensar em soluções para os entraves encontrados.”

“Se nós tivermos as responsabilidades de cada órgão bem definidas, como um monitoramento em tempo real, por exemplo, conseguimos extinguir a maioria dos problemas dentro da própria instituição, às vezes antes de o desvio de conduta ocorrer”, conclui Jacoby Fernandes.