O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União autorizou a atualização dos valores dos imóveis residenciais funcionais de propriedade da União situados no Distrito Federal.

Os novos valores serviram como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2015. A atualização se deu com base na pauta de valores de terrenos e edificações do Distrito Federal, aprovada pelo Decreto nº 36.210, de 30 de dezembro de 2014, que estipulou o reajuste de 6,33% sobre os valores definidos na Lei nº 5.389, de 13 de agosto de 2014.

O Ministério também atualizou as taxas de uso devidas pelos ocupantes dos imóveis funcionais. Uma tabela com as novas quantias foi publicada no anexo da portaria (Portaria nº 28, de 6 de março de 2015) autorizativa. Os valores variam entre R$ R$ 129,16 e R$ 2.653,07.

Os imóveis funcionais são regulamentados pelo Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 da Presidência da República, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências. Os bens de propriedade das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e entidades controladas direta ou indiretamente pela União serão administrados pelas entidades a que pertencem.

O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária. O valor venal é o valor pelo qual o imóvel é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.