O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG publicou portaria alterando os valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação, em substituição aos anteriormente instituídos pela Portaria nº 6, de 3 de abril de 2013 para a Unidade Federativa do Rio Grande do Norte. Veja a seguir os valores relacionados:

 

 

Serviços de Limpeza e Conservação – RN

Limites Mínimo e Máximo para Contratação dos Serviços – Em Reais/m²

  Área Interna

Produtividade – 600 m²

Área Externa

Produtividade – 1.200 m²

Esquadria Externa

Produtividade- 220 m²

Fachada Envidraçada

Produtividade – 110 m²

Mínimo R$ 3,23 R$ 1,61 R$ 0,74 R$ 0,15
Máximo R$ 3,94 R$ 1,97 R$ 0,90 R$ 0,19

 

Os valores limites estabelecidos observam índices de produtividade por servente em jornada de oito horas diárias, trabalhando em áreas internas com produtividade de 600 m² ou externas com 1.200 m², em fachadas envidraçadas (com exposição de risco) ou esquadrias externas (sem exposição de risco) com produtividade de 220 m². São consideradas apenas as condições ordinárias de contratação, não incluindo necessidades excepcionais na execução do serviço que gerem custos adicionais para a contratação. Existindo tais condições, elas poderão ser incluídas nos preços das propostas, fazendo com que o valor final seja superior ao limite estabelecido.

A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quanto forem necessárias para respeitar o princípio da anualidade do reajuste dos preços da contratação. A atualização dos valores limites estabelecidos é uma prerrogativa discricionária da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG, que poderá, inclusive, reduzi-los, caso verifique uma supervalorização dos limites atuais em relação ao mercado.

A SLTI é o órgão responsável por ajustar os preços de acordo com instruções e acórdãos em vigor, trabalho de consultorias, parâmetros de regimes e jornadas de trabalho, e composição de planilhas de custo. Os técnicos da secretaria realizam constantes pesquisas para garantir o aperfeiçoamento dos valores limites.