O Ministério do Planejamento, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, fez uma retificação em dispositivos da IN nº 2/2008, que já havia sido alterada pela IN nº 6/2013. No art. 19, inc. 7 e 8, foi acrescentada a letra “s” após a palavra contrato para alterar os itens que tratam da comprovação de capacidade técnica.

A outra alteração foi no Anexo I da IN, que trata da definição dos termos utilizados. A descrição dos custos indiretos teve o termo “benefícios diários e mensais” acrescentados.

Leia a íntegra das alterações realizadas na IN nº 2/2008.

Comentários do CAB: A primeira mudança foi uma forma de permitir ao licitante que possa apresentar mais de um documento comprobatório. Já a segunda mudança de redação, no Anexo I, foi feita para amplicar o escopo da expressão custos indiretos.