Desde o início do ano, a Secretaria de Gestão Pública – Segep, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, vem implementando ações visando aprimorar a máquina pública. A meta é adaptar os gastos do governo ao ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff, em razão do fortalecimento da crise financeira.

Segundo o Planejamento, o resultado mais notável dessas medidas de austeridade foi o trabalho de identificação e bloqueio de valores indevidos na folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo Federal.  O projeto de conformidade da folha gerou uma economia de R$ 246 milhões, apenas entre janeiro a abril deste ano, e de R$ 1,1 bilhão no acumulado de janeiro de 2014 a janeiro de 2015.

O fim do uso do papel para a impressão e o envio de contracheques pelos correios, substituído pelo acesso ao documento em meio digital, também teve impacto positivo em razão da economia anual estimada: mais R$ 40 milhões aos cofres públicos apenas neste primeiro ano.

Desburocratização

A Segep também trabalhou na criação de normativos com foco na desburocratização de procedimentos de concessão de benefícios ou direitos dos servidores públicos federais. Foram simplificadas as regras do auxílio-moradia, do adicional de serviço extraordinário e da licença para tratar de interesses particulares.

O MPOG também unificou, em uma só orientação normativa, as regras de participação no regime de previdência complementar. Com a mudança, ficou mais fácil a consulta a esse tema pelas unidades de gestão de pessoas e pelos próprios servidores.

Também houve melhoria no acesso a dados para consultas pela sociedade com a oferta de publicações oficiais em formato aberto no site do MPOG e no Portal de Dados Abertos, como no caso do Boletim Estatístico de Pessoal e da Tabela de Remuneração dos Servidores.