O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG divulgou hoje, por meio da publicação da Portaria nº 28, de 28 de novembro de 2014 no Diário Oficial da União, a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2014 e a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras.

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2014 foi aprovado pela Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 – Lei Orçamentária Anual – LOA, publicada no Diário Oficial da União de 21.01.2014.  A conta englobou as programações de 70 empresas estatais federais. Posteriormente, por intermédio do Decreto de 26.02.2014, foi inserida no Orçamento de Investimento de 2014, a programação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF, e no Decreto de 16.06.2014 foram transferidas as dotações orçamentárias das empresas Sociedade Fluminense de Energia Ltda. e Refinaria Abreu e Lima S.A. para a Petrobras.

Estatais inclusas

Com isso, passou para 69 o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento, sendo 62 do setor produtivo e sete do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 20 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 18 ao Grupo Petrobras e as 24 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

As empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo sete, no setor financeiro e de seguros; três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas; 24, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização; 14 no setor de petróleo, derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final; oito, no setor de administração portuária; uma, no setor de serviços postais; uma, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;  três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e oito, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.

Das 69 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2014, dez apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações atuais, superior à média geral de 71,4%.

LOA e Orçamento de Investimento

A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento, no montante de mais de R$ 105 bilhões, o que significou redução de 14,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2013 e de 6,9% sobre o montante realizado naquele exercício. O montante aprovado para 2014 agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 328 projetos e 260 atividades.

O Orçamento de Investimento deste ano teve sua dotação aumentada em decorrência de incorporação de saldo de exercícios anteriores, no montante R$ 197.747.089,00. Como consequência, o orçamento passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 328 projetos e 263 atividades.

A Portaria apresenta também uma relação das empresas que ultrapassaram a dotação atual aprovada para ações preestabelecidas e outros demonstrativos referentes ao plano de aplicação dos recursos das Agências de Fomento.