O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de sua Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI/MPOG, editou norma que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa, objetivando a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

A Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, subordina todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG. Este sistema foi instituído pela Presidência da República no Decreto nº 1.094/1994, organizando, sob a forma de sistema, as atividades de administração de edifícios públicos e móveis residenciais, material, transporte, comunicações administrativas e documentação dos órgãos e unidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, incumbidos dessas funções.

A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros, observada a ordem de preferência: Portal de Compras Governamentais; pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 dias anteriores à data da pesquisa de preços; ou pesquisa com os fornecedores.

A norma permite a utilização de outro método para a obtenção do resultado da pesquisa de preço e a pesquisa com menos de três preços ou fornecedores somente mediante a devida justificativa da autoridade responsável pela aquisição do bem ou do serviço.

Quando a pesquisa for realizada com fornecedores, estes receberão solicitação formal da Administração para que apresentem suas cotações em prazo nunca inferior a cinco dias úteis. A norma ainda estabelece que os participantes da pesquisa não poderão oferecer preços que foram obtidos em sítios de leilão ou de intermediação de vendas.