O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG publicou na segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 6, que regulamenta o Sistema de Registro de Preço – SRP. A nova norma dispõe sobre o remanejamento das quantidades previstas para os itens com preços registrados nas Atas de Registro de Preços, desde que este seja autorizado pelo órgão público que gerencia o processo licitatório.

O objetivo é redistribuir os quantitativos solicitados pelos órgãos aderentes e não aderentes sem aumentar a quantidade total da ata. As quantidades previstas nas atas poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório. No caso de alteração para um órgão não participante, a transferência de itens deve seguir o já estabelecido no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

Estados e municípios

Caso a mudança de quantidades seja realizada entre órgãos de estados ou municípios distintos, caberá ao fornecedor vencedor da ata optar pela aceitação ou não do provimento dos itens a serem remanejados.

instrução normativa já está em vigor e deve ser aplicada. O referido ministério deve organizar nos próximos dias um evento para explicar melhor a IN 6/2014.

O SRP é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, de acordo com a necessidade da Administração Pública. Em alguns estados, como o Maranhão e Minas Gerais, utiliza-se uma variação do SRP: o Sistema de Registro de Preços Permanente. A diferença entre ambos, como o próprio nome sugere, é o caráter constante do sistema. O fornecedor interessado em vender cadastra o produto com o preço que deseja e a Administração opta pelo que for mais conveniente, levando em conta a técnica e o preço.