O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) divulgou nesta terça-feira as linhas gerais da revisão de regras sobre contratação de serviços terceirizados na Administração Pública federal, direta, autárquica e fundacional. O texto está sendo discutido pelo governo e proporá uma série de mudanças tanto para a iniciativa privada, quanto pro setor público.

Como explica matéria publicada no portal Compras Governamentais, as novas regras fazem parte da proposta de revisão da Instrução Normativa (IN) nº 2, publicada em 2008. A norma será reformulada para atender às inovações do mercado e determinar regras para diversos serviços que podem vir a ser contratados pelo governo federal (além de limpeza e vigilância, contratados atualmente).

Para atualizar a IN, foram realizados workshops com órgãos do Executivo Federal e uma consulta pública sobre o tema, que recebeu mais de 800 contribuições.

A partir dessas sugestões, o texto final da norma será estruturado com propostas de inovações, como fase de planejamento das contratações mais detalhada, instrumentos de medição de resultado, soluções tecnológicas na prestação serviços e pagamento por fato gerador (apenas das despesas executadas).

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, explicou a questão da terceirização em vídeo. Acompanhe: