A Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias da Prefeitura de Teresina abriu consulta pública sobre o Plano Municipal de Parcerias Público Privadas da cidade. No documento constam as diretrizes construídas pela Prefeitura de Teresina para o estabelecimento das parcerias e concessões na realização de obras e serviços à população.

Matéria publicada no portal Cidade Verde destaca que entre as diretrizes do plano estão a garantia de sustentabilidade econômica da atividade, repartição objetiva dos riscos entre as partes, respeito aos interesses e aos direitos dos usuários dos serviços, qualidade continuada na prestação dos serviços e eficiência na execução das políticas públicas e no emprego dos recursos públicos. Atualmente, estão em andamento, em fase de preparação, projetos nas áreas de estacionamentos, iluminação pública, resíduos sólidos, usina de energia solar, o novo aeroporto, e outros.

Para o secretário de Concessões e Parcerias, Erick Amorim, a cidade tem desafios e a atração de investimentos deve ser ampliada. “A Prefeitura tem se estruturado administrativamente e normativamente para conceber uma política de PPPs bastante ajustada à realidade e às demandas locais”, destaca na reportagem.

O advogado e especialista em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, exalta a iniciativa. “A abertura da consulta pública é um importante instrumento para que os interessados em participar das PPPs possam apresentar as suas dúvidas e auxiliar na construção dos modelos das parcerias a fim de aprimorar a relação entre o poder público e a iniciativa privada. A interlocução dos setores é a chave para que se construa um modelo capaz de atender às necessidades locais por serviços públicos”, afirma.

Para ter acesso ao plano, clique aqui. Qualquer sugestão e observação pode ser enviada para os e-mails semcoppmt@gmail.com / semcop@teresina.pi.gov.br