A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS estabeleceu um teto de 13,57% para os reajustes de planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares entre os meses de maio de 2016 e abril de 2017.  De acordo com a ANS, “o percentual é valido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 e atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários, o que o que representa 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2016”.

A decisão, aprovada em caráter unânime, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. A ANS divulgou nota no próprio site orientando os consumidores a ficarem atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS; e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

O índice incidirá sobre 8,3 milhões de beneficiários de planos de saúde o que representa 17% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil. A ANS explica, porém, que alguns contratos individuais, firmados antes de 1º de janeiro de 1999, também podem ser reajustados pelo índice divulgado pela ANS. “Isto ocorre quando as cláusulas não indicam expressamente o índice de preços a ser utilizado para reajustes das mensalidades ou o critério de apuração e demonstração das variações consideradas no cálculo do reajuste. Exceção aos contratos cujas operadoras foram objeto de assinatura de Termo de Compromisso com a ANS”, destaca o portal.

Suspensão da comercialização de planos de saúde

A ANS divulgou, ainda, uma lista de 35 planos de saúde que terão a comercialização suspensa por conta de reclamações relativas à cobertura assistencial e demora no atendimento. Dentre os planos suspensos, estão Unimed Rio, Medisanitas, Unilife o outros.

A ANs explica que das 8 operadoras com planos suspensos neste ciclo, 3 já tinham planos em suspensão no período anterior e 5 não constavam na última lista de suspensões. Paralelamente à suspensão, 7 operadoras poderão voltar a comercializar 35 produtos que estavam impedidos de serem vendidos.