O Departamento de Polícia Federal, por meio da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada, estabeleceu regras para o credenciamento de instrutores dos cursos voltados à formação, reciclagem e especialização dos profissionais de segurança privada. Com a medida, a Polícia Federal – PF pretende melhorar o esclarecimento sobre as regras e os parâmetros para o credenciamento de pessoas físicas na Polícia Federal, que prestarão serviços de instrutor em empresas especializadas de curso de formação de vigilantes.

Os interessados deverão solicitar seu credenciamento mediante requerimento escrito dirigido ao Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada – Delesp ou ao Presidente da Comissão de Vistoria, acompanhado da documentação comprobatória dos requisitos para a instrução na disciplina do curso. Estando preenchidos os requisitos e atendido o interesse da Administração Publica, o pedido de credenciamento deverá ser homologado no prazo máximo de 10 dias, contados de sua apresentação.

O credenciamento, que é regulamentado pela Portaria nº 33.284, de 04 de fevereiro de 2015, deverá ser registrado no sistema da PF e habilitará o instrutor a ministrar a respectiva disciplina em qualquer empresa especializada de curso de formação de vigilantes.

Servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos ou em exercício de cargo em comissão ou função gratificada, deverão observar regulamento da carreira a qual pertença para requerer o credenciamento. O credenciamento é válido por quatro anos e sua renovação deverá ser feita 30 dias antes do vencimento de sua validade.