O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão instituiu nesta terça-feira a Política de Segurança da Informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE com a finalidade de disciplinar o controle de acesso de usuários aos serviços do SIAPE.

O SIAPE é um sistema administração de RH informatizado e unificado para gestão cadastral e financeira da folha de pagamento dos servidores, aposentados, pensionistas e de empregados públicos. O sistema de recursos humanos processa e controla folha de pagamento da ordem de R$ 52 bilhões de reais por ano, contemplando cerca de 1.300.000 servidores, aposentados e pensionistas civis do Poder Executivo, segundo informações do Tribunal de Contas da União – TCU.

A norma estabeleceu que ao usuário do Sistema é vedado divulgar informações a terceiros ou pessoas não autorizadas, acessar o SIAPE nos finais de semana, salvo anuência prévia, utilizá-lo durante licenças, entre outros.  O acesso restringe-se aos órgãos cujas folhas de pagamento de pessoal sejam processadas pelo Sistema. A instituição da política serve para conscientizar os usuários sobre a importância de preservar as informações, fortalecendo a cultura da segurança da informação.

O acesso ao portal SIAPE serve para acompanhar a vida funcional e informações financeiras detalhadas impondo com isto um sistema que deve ser ao máximo preservado a sua confiabilidade e acesso. O uso indevido do acesso ao SIAPE por quaisquer meios e/ou a violação de responsabilidades e vedações estabelecidas na norma acarretará o imediato encerramento da habilitação, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas cabíveis.

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Fonte: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Secretaria de Gestão Pública. Portaria nº 236, de 08 de dezembro de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 dez. 2014. Seção 1, p. 85-86.