O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, por meio da Resolução nº 195 de 27 de fevereiro de 2015, estabeleceu critérios básicos para a utilização de sua Rede de Informática pelos servidores públicos e membros do órgão. A norma se destina a auxiliar os membros, servidores e estagiários do Ministério Público na realização de atividades relacionadas estritamente com o serviço e na discussão de temas jurídicos, institucionais, de repercussão regional, nacional, internacional e de interesse comum, observadas as disposições da norma.

O objetivo da medida é orientar os usuários da rede corporativa quanto aos procedimentos básicos a serem adotados para a melhor utilização dos recursos e sistemas de informática tendo em vista que a falha ou o mau uso do serviço poderá causar graves danos ao MPDFT.

Os profissionais do MPDFT que não estejam no efetivo exercício de suas atividades em razão de decisão em processo administrativo disciplinar ou judicial que lhe conferiu o afastamento, não poderão participar de listas do sistema para encaminhamento de mensagens. A resolução ainda proíbe algumas atividades como: veiculação de publicidade no sistema, armazenamento de matérias pornográficas; de natureza político-partidárias;  ofensivas ao princípio da urbanidade e ao decoro pessoal e que contenham manifestações ofensivas à honra e à dignidade de pessoas, instituições e de autoridades.

A Resolução cria o Comitê de Controle e Acompanhamento de Conteúdo e Divulgação de Informações no site do MPDFT na Internet e na Intranet, presidido pelo Vice-Procurador Geral de Justiça e integrado por representantes técnicos de cada unidade administrativa.