A presidente da República, Dilma Rousseff, emitiu o Decreto nº 8.243/2014, que estabelece a Política e o Sistema Nacional de Participação Social. O objetivo é ampliar as relações entre o Poder Público e a sociedade civil por intermédio do fortalecimento de mecanismos democráticos de diálogo. A norma estabelece diretrizes que reconhece necessidades, direitos, deveres e aspectos relevantes da relação governo-população.

O Política Nacional coloca no papel muitas das atividades já realizadas, de forma organizada e sistematizada, de modo a tornar-se referência para todo o serviço público.

Comentários do CAB: Em ano eleitoral, a medida aparenta ser uma continuidade do pacote de resposta às manifestações de julho de 2013. O Governo Federal quer mostrar que está preocupado em ouvir a “voz das ruas”, que vinha sendo pouco escutada nos últimos 20 anos.