por J. U. Jacoby Fernandes

Nos últimos anos, o termo “sustentabilidade” tem ganhado bastante proeminência, seja nas organizações privadas, seja na Administração Pública, e é um fim a ser seguido no processo de gestão de recursos. Assim, utilizar da melhor forma os insumos que possuem para atingir o melhor objetivo é uma pretensão de todos aqueles que têm a sustentabilidade como um dos valores de sua atividade.

No âmbito das contratações públicas, inclusive, o art. 3º da Lei nº 8.666/1993 prevê o desenvolvimento nacional sustentável como um dos princípios a serem observados no processo de aquisição de produtos ou serviços pelos órgãos e entidades da Administração Pública. O dispositivo foi regulamentado pelo Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012.

O Tribunal de Contas da União – TCU atua com afinco na identificação e avaliação das ações de sustentabilidade na Administração Pública. No ano passado, um estudo da Corte de Contas verificou que órgãos e entidades públicas não avançaram na implementação de ações destinadas à promoção da sustentabilidade. O estudo foi feito com base em questionários enviados a 101 instituições da Administração Pública Federal.

Muitos órgãos e entidades públicas, porém, seguem trabalhando para implantar suas políticas de sustentabilidade, como fez recentemente a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. Por meio de uma portaria publicada ontem no Diário Oficial, a Capes tratou da sua Política de Sustentabilidade e de Governança Ambiental. A norma prevê:

Art. 2º São diretrizes da Política de Sustentabilidade e de Governança Ambiental:

I – o compromisso da instituição quanto as suas responsabilidades ambiental, social e econômica e o cumprimento da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);

II – a inserção de critérios de sustentabilidade e de custos de oportunidade na matriz de risco e de decisão;

III – a incorporação da sustentabilidade como valor na cultura organizacional;

IV – o fomento ao ciclo de gestão dos planos de ação e ao desenvolvimento de seus mecanismos de governança;

V – a otimização do uso racional e do reuso de recursos e bens, do reaproveitamento dos resíduos e da eficiência dos gastos com as despesas de manutenção da unidade.1

A norma destaca, no âmbito da eficiência administrativa, a construção do Plano de Gestão da Logística Sustentável, que estabelecerá as ações referentes ao uso racional dos recursos e bens públicos e as compras públicas sustentáveis. O plano será acompanhado pela Subcomissão de Serviços, Manutenção e Infraestrutura Sustentáveis e da Subcomissão de Licitação, Compras e Consumo Sustentáveis.

Ao final, a norma detalha que incumbe à Comissão Gestora da Política de Sustentabilidade e de Governança Ambiental gerir, coordenar, supervisionar e monitorar a Política de Sustentabilidade e de Governança Ambiental na Capes. O regimento dessa comissão deverá ser publicado nos próximos 60 dias, conforme prazo preestabelecido.

1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Portaria nº 130, de 1º de junho de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 jun. 2018. Seção 1, p. 11-12.