Atenção, empresários e prestadores de serviço de Ponta Grossa e municípios paranaenses próximos, o governo local anunciou a destinação de R$ 200 milhões para licitações diversas. A estimativa é da Unidade Regional Centro do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, obtida após pesquisa realizada com as empresas e instituições participantes do Programa de Compras Públicas – o Compra PR.

Para o segundo semestre de 2015, são esperadas compras públicas orçadas em R$ 115 milhões, de acordo com Sebrae local. Entre os participantes deste ano estão a Companhia Ponta-grossense de Serviços (CPS), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), a Câmara de Vereadores, a Embrapa, o Hospital Regional de Ponta Gorssa, a Prolar, o Sebrae Regional Centro, o Sesi/Senai, o Senac, a Universidade Estadual de Ponta Grossa e a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.

Empresários terão várias oportunidades de vender para o serviço público
Sebrae de Ponta Grossa prevê muitas licitações ainda em 2015.

Dentre os citados, o principal comprador é a Prefeitura. No ano passado, o Poder Executivo local destinou mais de R$ 109 milhões para as compras públicas. Para este ano, o governo municipal ainda não divulgou a estimativa. Outros grandes compradores são o Hospital Regional, cuja projeção de compras para 2015 é R$ 28,5 milhões e a UEPG, que prevê R$ 23 milhões em licitações. Segundo o Sebrae, há empresas que não responderam ao questionário, mas que irão participar futuramente do programa, na rodada de negociações – como a Copel, por exemplo. Por isso, o montante esperado pode ser ainda maior.

Incentivo aos empresários locais

Em 2013, dos R$ 165 milhões licitados, 42,4% foram vencidas por fornecedores de Ponta Grossa. Desse total, R$ 54,8 milhões (ou 33,2%) das compras foram realizadas por micro e pequenas empresas. Quase um terço das licitações foi para a prestação de serviços de terceiros (R$ 61,9 milhões), seguido por material de consumo (R$ 38,1 milhões) e obras e instalações (R$ 36,4 milhões). Apesar do crescimento no número de participantes locais nas licitações, não há a estimativa do quanto deve ficar no município em 2015.

O programa Compra PR, desenvolvido pelo Sebrae do Paraná, tem por objetivo estabelecer um processo permanente de mapeamento, capacitação e negociação para compradores e fornecedores de compras governamentais e públicas, apoiando as instituições a comprar das MPE e, em especial daquelas instaladas no município ou região.

Licitações para os micro e pequenos empresários

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local, o município de Ponta Grossa possui uma legislação própria que aprimora as compras locais e regionais – é uma regulamentação da Lei Complementar nº 147/2014 e da Lei Complementar nº 123/2006. Há a prioridade para os micro e pequenos empresários em pregões presenciais e para compras públicas exclusivas de até R$ 80 mil, além da reserva de um percentual de 25% para compras acima desse valor no caso de bens divisíveis.

Segundo o advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, no entanto, não se pode confundir o incentivo com a chamada “caridade nociva”. Para o advogado, que é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, é necessário diferenciar o incentivo ao desenvolvimento econômico do simples ato de caridade. “A pequena e micro empresa precisa ter espaço nas compras do governo, mas somente quando possuir capacidade para atender a demanda. Como subcontratada, essas empresas também podem contribuir bastante e terem sua participação ampliada. Para isso, no entanto, é necessária uma melhor regulamentação”, explica Jacoby.

Curso de capacitação

O Programa Compra Ponta Grossa realizará um processo de capacitação de compradores e fornecedores nesta semana. Os cursos serão realizados entre os dias 29 e 31 na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Gorssa – Acipg. Para os compradores, as inscrições são gratuitas e serão realizadas por intermédio do Sebrae. Já os fornecedores, deverão procurar a própria Acipg para pedir a inscrição. O valor de investimento custará R$ 60 para associados e R$ 90 para o público em geral.