O Defensor Público-Geral do DF, Ricardo Batista Sousa, por meio da Portaria nº 26, de 05 de fevereiro de 2015, publicada hoje no Diário Oficial do DF, proibiu, pelo prazo de 120 dias, que os setores administrativos do órgão realizassem qualquer compromisso que gerasse despesa.

Com a medida, as chefias dos setores administrativos da Defensoria Pública do DF estão proibidas a deferir e realizar novos empenhos e compromissos de despesa com hora extra, licença para tratamento de assuntos particulares, periódicos, fruição de licença prêmio por assiduidade, afastamento para participação em programa de capacitação de pessoal (cursos de pós-graduação lato sensu), ampliação de carga horária e concessão de abono pecuniário. Os benefícios previstos em acordo de trabalho ficaram excluídos da determinação.

Processos administrativos que possam repercutir em aumento de despesas relativas à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título, também foram suspensos pelo mesmo prazo.

A determinação levou em consideração o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2014, da Administração Direta, Fundos, Fundações, Autarquias e Empresas do DF, publicado pelo Governo no dia 30 de janeiro deste ano, bem como  a conjuntura fiscal por que passa a unidade da federação.

O chefe da Subsecretaria de Administração Geral e o Ordenador de Despesa deverão fazer a reprogramação orçamentária necessária ao cumprimento da medida.