O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República editou portaria para disciplinar as atividades do Grupo de Gestão do Sistema Eletrônico de InformaçõesGSEI do órgão.  O grupo será composto por representantes da Agência Brasileira de InteligênciaABIN e de diversas secretarias e departamentos do Gabinete, dentre eles os responsáveis pela segurança da informação e comunicações, pelo assessoramento militar e segurança presidencial.

Competências do GSEI

O GSEI deverá acompanhar a utilização do Sistema Eletrônico de Informações;  atualizá-lo sempre que necessário; manter o controle das unidades, usuários, permissões de uso e assinaturas do programa; verificar as permissões de usuários, de forma a manter a base de dados do sistema sempre atualizada, no que tange ao cadastro; atualizar e excluir unidades organizacionais, e propor normas específicas para disciplinar as atividades de utilização do sistema no âmbito do gabinete.

Os órgãos poderão promover palestras, apresentações e ciclos de capacitação para difusão padrão de procedimentos operacionais do sistema.

A portaria determina ainda que o Departamento de Segurança da Informação e Comunicações deve promover atualizações, correções de problemas e adequações da perspectiva de uso no Poder Executivo, através de acompanhamento junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª RegiãoTRF4, Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoMPOG e dos ambientes de colaboração da ferramenta.

A norma revogou a Portaria nº 10, de 30 de março de 2015 do Gabinete de Segurança Institucional.

Gabinete de Segurança Institucional

O Gabinete de Segurança Institucional é o órgão responsável pelo assessoramento direto ao Presidente da República relativo a assuntos militares e de segurança. Atualmente, o órgão é chefiado por Fernando de Lima Santos.

O gabinete atua por meio de atividades e implementação de programas como o Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República (Segurança Institucional e Ações de Inteligência), e o Programa Temático Política Nuclear – SIPRON.

Dentre as sua competências estão a coordenação das atividades de inteligência federal e de segurança da informação; a segurança pessoal do Chefe de Estado, do vice-presidente da República e dos respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência e de outras autoridades ou personalidades; a segurança dos palácios presidenciais e das residências oficiais, e a coordenação das ações do Governo em atividades de prevenção do uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas.

A Unidade Orçamentária Responsável pelo gabinete é a Presidência da República e as unidades gestoras são o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Agência Brasileira de Inteligência.